Impairment

Impairment é uma palavra em inglês que significa, em sua tradução literal, deterioração. Tecnicamente trata-se da redução do valor recuperável de um bem ativo. Na prática, quer dizer que as companhias terão que avaliar, periodicamente, os ativos que geram resultados antes de contabilizá-los no balanço. Cada vez que se verificar que um ativo esteja avaliado por valor não recuperável no futuro, ou seja, toda vez que houver uma projeção de geração de caixa em valor inferior ao montante pelo qual o ativo está registrado, a companhia terá que fazer a baixa contábil da diferença.

O CPC 12 – Ajuste a Valor Presente é muito claro quanto ao que de fato deve ser feito, ou seja, ajuste a valor presente tem como objetivo o ajuste para demonstrar o valor presente de um fluxo de caixa futuro. Que pode estar representado por ingressos ou saídas de recursos.

A NBC TG 01 aprovada através da Resolução 1.292/2010 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos e a NBC TG 12 aprovada através da Resolução 1.151/2009 - Ajuste a Valor Presente esclarece de forma transparente que métodos devem ser aplicados nas demonstrações contábeis. Estas Normas são de natureza geral e se aplica a todos os ativos relevantes relacionados às atividades industriais, comerciais, agropecuárias, minerais, financeiras, de serviços e outras. Estende-se aos ativos dos balanços utilizados para equivalência patrimonial e consolidação

Para determinar o ajuste a valor presente, ou seja, para determinar o valor presente é necessário reconhecer:

·         Valor do fluxo de caixa futuro

·         Data do fluxo financeiro

·         Taxa de desconto

É necessário observar que a aplicação do conceito de ajuste a valor presente nem sempre equipara o ativo ou o passivo a seu valor justo. Por isso, valor presente e valor justo não são sinônimos.

Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado, entre partes interessadas,conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterize uma transação compulsória.

Valor presente é a estimativa de valor corrente de um fluxo de caixa futuro, no curso normal das operações da entidade.

É importante esclarecer que a dimensão contábil do “reconhecimento” envolve a decisão de “quando registrar” ao passo que a dimensão contábil da “mensuração” envolve a decisão de “por quanto registrar”.

“Reconhecimento é o processo que consiste em incorporar ao balanço patrimonial ou à demonstração do resultado um item que se enquadre na definição de um elemento e que satisfaça os critérios de reconhecimento”.

Nesse sentido, no presente Pronunciamento determina‐se que a mensuração contábil a valor presente seja aplicada no reconhecimento inicial de ativos e passivos.

Exemplo:

VALOR JUSTO X VALOR PRESENTE

Valor à vista: R$ 10.000,00	Valor à vista: R$ 10.000,00
Taxa da transação: 5%	Taxa de mercado: 10%
Valor a prazo: R$ 10.500,00	Valor a prazo: R$ 11.000,00
VALOR JUSTO= R$ 10.000,00	VALOR PRESENTE = R$ 9.545,45

Assim, o CPC 12 trata essencialmente de questões de mensuração que é a dimensão contábil que envolve a seguinte decisão:

Por quanto registrar?

Meta a ser alcançada:

Valor do dinheiro no tempo

Incertezas associadas (riscos)

Ativos e passivos com juros implícitos ou explícitos

• Ativos e passivos monetários com juros implícitos ou explícitos devem ser mensurados pelo AVP no reconhecimento inicial.

• Ativos e passivos não monetários com juros embutidos, uma vez ajustados, não devem mais ser submetidos a ajustes subsequentes.

Risco e incerteza: taxa de desconto

• Os riscos e incertezas devem ser considerados para efeitos de mensuração;

• Deve ser avaliado e estimado qual o preço os participantes do mercado estão dispostos a cobrar pelos riscos e incertezas associados aos fluxos de caixa;

• Quando a estimativa de prêmio pelo risco não for confiável, pode ser adotada taxa de desconto que reflita uma taxa de juros livre de risco.

Aplicação da taxa de juros

• Efetuar análise por transação na data ocorrência;

• O uso de taxa de juros única não é um procedimento aceitável;

• A relação custo / benefício pode tornar admissível o uso de única taxa para grupos de ativos ou passivos semelhantes.

Definição da taxa de juros

• Taxa explícita: Comparação entre a taxa de juros da operação a taxa de juros de mercado;

• Taxa implícita: Estimar a taxa de juros da transação considerando as taxas de juros de mercado;

Diretrizes mais específicas

• Elementos ativos e passivos de longo prazo devem ser ajustados a valor presente;

• Elementos ativos e passivos de curto prazo, quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente;

• Cálculo pro rata die a partir da origem de cada transação;

Diretrizes mais específicas

• As reversões do AVP devem ser apropriadas como despesas ou receitas financeiras;

• Quando o financiamento fizer parte das atividades operacionais da empresa, o AVP deve ser apropriados como receita operacional;

Efeitos Fiscais

Para efeito de AVP, a taxa de desconto não deve ser líquida de efeitos fiscais;

As diferenças temporárias entre a base contábil e fiscal de ativos e passivos ajustados a valor presente devem receber o tratamento requerido pelas regras contábeis para reconhecimento e mensuração dos tributos diferidos.

Divulgação

Em se tratando de evidenciação em nota explicativa, devem ser prestadas informações mínimas que permitam que os usuários das demonstrações contábeis obtenham entendimento inequívoco das mensurações a valor presente levadas a efeito para ativos e passivos, compreendendo o seguinte rol não exaustivo:

(a) descrição pormenorizada do item objeto da mensuração a valor presente, natureza de seus fluxos de caixa (contratuais ou não) e, se aplicável, o seu valor de entrada cotado a mercado;

(b) premissas utilizadas pela administração, taxas de juros decompostas por prêmios incorporados e por fatores de risco (risk-free, risco de crédito, etc.), montantes dos fluxos de caixa estimados ou séries de montantes dos fluxos de

caixa estimados, horizonte temporal estimado ou esperado, expectativas em termos de montante e temporalidade dos fluxos (probabilidades associadas);

(c) modelos utilizados para cálculo de riscos e inputs dos modelos;

(d) breve descrição do método de alocação dos descontos e do procedimento adotado para acomodar mudanças de premissas da administração;

(e) propósito da mensuração a valor presente, se para reconhecimento inicial ou

(f) nova medição e motivação da administração para levar a efeito tal procedimento;

(g) outras informações consideradas relevantes.

A determinação do método para a realização do teste de impairment é uma escolha da empresa, inclusive podendo optar por fazer os dois métodos e escolhendo o melhor resultado, porém por questões óbvias de economia de tempo e custo não faz sentido aplicar as duas metodologias caso o resultado da primeira já apresente o resultado esperado. (resolução do CFC 1.292/2010 item 19)

Porém caso, por exemplo, uma empresa faça o teste pelo método do valor justo líquido de despesa de venda e o resultado apresente uma perda, nada impede que a empresa refaça o teste pelo método do valor em uso escolhendo então o outro caso apresente um resultado melhor.

Na prática, para bens tangíveis, o método mais utilizado pela maioria das empresas é o valor justo líquido de despesa de venda, por ser uma avaliação “mais fácil” de se realizar, de compreender sua metodologia, por exemplo: é muito mais fácil avaliar o preço de venda de um carro do que seu fluxo de caixa.
Outros obstáculos na avaliação pelo valor em uso podem ser: a preparação/separação das informações, subjetividade das premissas e até mesmo a preocupação com relação ao sigilo das informações sobre receita.

Vale ressaltar que, em algumas situações, o método do valor em uso pode ser o mais adequado, por exemplo, para a avaliação de ativos intangíveis como, por exemplo, softwares. Outro exemplo no qual o método do valor em uso é a melhor opção é para avaliar máquinas de fabricação própria.

Exemplo Prático

Determinado o método, o próximo passo é a sua execução. A empresa pode tanto fazer internamente (desde que tenha os profissionais adequados e habilitados) como contratar empresas especializadas, como para a realização do teste de impairment.

Realizado o teste, deve-se então comparar o valor contábil e o valor recuperável do bem. Se o valor recuperável do ativo for maior do que seu valor contábil, não será necessário nenhum registro. Porém, se o valor recuperável for menor que o valor contábil, a empresa deverá efetuar o ajuste, debitando-se a conta de “Despesa de perda por desvalorização de ativos” e creditando-se uma conta redutora do ativo.

Graficamente, podemos resumir a mensuração da perda da seguinte maneira:

·         Exemplo:

Máquina

Uma máquina de uma linha de produção cujo valor ao final de um exercício apresente o seguintes valores:

Valor original (custo de aquisição)	100.000,00
(-) Depreciação acumulada	41.666,67
(=) Valor contábil	58.333,33

Ao fazer o teste pelo valor líquido de venda, verificou que o valor de mercado dessa máquina diminuiu mais do que o esperado (fim de produção desse modelo pelo fabricante e substituição por um novo modelo com tecnologia mais avançada), assim avaliou-se que o valor justo líquido de despesa de venda desse bem é por exemplo: R$ 45.000,00.

Como o valor recuperável é menor do que o valor contábil (perda), essa mesma empresa contrata um especialista (perito contador e/ou empresa prestadora desse serviço) para avaliação pelo valor em uso. O perito responsável então analisa o faturamento obtido por essa máquina e seu histórico e política de manutenção, montando então a tabela abaixo:

Ano	Entrada de Caixa	Saída de Caixa	FCF
1	R$         30.000,00	R$       5.000,00	R$  25.000,00
2	R$         28.000,00	R$       4.800,00	R$  23.200,00
3	R$         25.000,00	R$       4.500,00	R$  20.500,00
4	R$         20.000,00	R$       4.000,00	R$  16.000,00
5	R$         15.000,00	R$       3.500,00	R$  11.500,00
	R$       118.000,00	R$     21.800,00	R$  96.200,00

Considerando uma taxa de desconto (r) = 25%

Trazendo a valor presente o valor recuperável dessa máquina seria dado pela fórmula:

Valor Recuperável = FCF1/(1+r) + FCF2/(1+r)2 + … + FCF5/(1+r)5

Ano	Entrada de Caixa	Saída de Caixa	FCF	Valor Presente
1	R$         30.000,00	R$       5.000,00	R$  25.000,00	R$      20.000,00
2	R$         28.000,00	R$       4.800,00	R$  23.200,00	R$      14.848,00
3	R$         25.000,00	R$       4.500,00	R$  20.500,00	R$      10.496,00
4	R$         20.000,00	R$       4.000,00	R$  16.000,00	R$        6.553,60
5	R$         15.000,00	R$       3.500,00	R$  11.500,00	R$        3.768,32
	R$       118.000,00	R$     21.800,00	R$  96.200,00	R$      55.665,92

Observação: A resolução CFC 1.292/2010 apêndice A fornece orientações sobre o uso de técnicas de valor presente e determinação da taxa de desconto.

Valor recuperável (valor em uso) = R$ 55.665,92

Valor recuperável (valor líquido de venda) = R$ 45.000,00

Portanto, escolhendo o maior valor (R$ 55.665,92), devemos comparar esse valor ao valor contábil do bem (R$ 58.333,33).

Impairment = Valor recuperável – Valor contábil

Conclusão: Como o valor recuperável é menor do que o valor contábil, nesse exemplo a perda seria de R$ 2.667,41.

Valor recuperável	55.665,92
Valor contábil	58.333,33
Perda por desvalorização (impairment)	-    2.667,41

Contabilização

Contas Contábeis	Débito	Crédito
Despesa com perda por desvalorização da máquina (conta de resultado)	2.667,41
Perda por desvalorização da máquina (conta redutora do ativo imobilizado)		2.667,41

Máquina

Valor original (custo de aquisição)	100.000,00
(-) Depreciação acumulada	41.666,67
(-) Perda por desvalorização da máquina (impairment)	2.667,41
(=) Valor recuperável do ativo	55.665,92

Aspectos Fiscais

Fiscalmente, por determinação da Lei 11.941/2009 (art. 15) essa despesa não terá reflexo fiscal para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, isto é, a despesa por perda de desvalorização (impairment) de um ativo imobilizado não será dedutível para IRPJ e CSLL, pelas empresas submetidas à tributação do lucro real.

Divulgação das Informações

A empresa deve divulgar em notas explicativas no mínimo as seguintes informações sobre o teste de impairment:

·         O valor da perda (reversão da perda) com desvalorizações reconhecidas no período e eventuais reflexos em reservas de reavaliações;

·         A relação dos itens que compõe a unidade geradora de caixa e uma descrição das razões que justifiquem como foi composta;

·         Se o valor recuperável é o valor líquido de venda, divulgar a base usada para determinar esse valor (por exemplo, se o valor justo foi determinado tendo como referência um mercado ativo);

·         Se o valor recuperável é o valor em uso, divulgar e explicar a taxa de desconto usada na estimativa;

·         Os eventos e circunstâncias que levaram ao reconhecimento ou reversão da desvalorização;

Obrigatoriedade da realização do Teste de Impairment

A resolução CFC nr. 1292/2010 itens 9 e 10:

A entidade deve avaliar ao fim de cada período de reporte, se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização. Se houver alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável do ativo.

Independentemente de existir, ou não, qualquer indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve:

(a) testar, no mínimo anualmente, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida ou de um ativo intangível ainda não disponível para uso, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável. Esse teste de redução ao valor recuperável pode ser executado a qualquer momento no período de um ano, desde que seja executado, todo ano, no mesmo período. Ativos intangíveis diferentes podem ter o valor recuperável testado em períodos diferentes. Entretanto, se tais ativos intangíveis foram inicialmente reconhecidos durante o ano corrente, devem ter a redução ao valor recuperável testada antes do fim do ano corrente;

As alterações, definidas pela Lei 11.638/07, abrangem, ao contrário do que muitos pensam, todas as empresas e não apenas aquelas consideradas de grande porte. Isso ocorre porque as mudanças foram ratificadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, que é o órgão responsável pelas normas contábeis em vigor no país. Desta forma os pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC, com vistas à uniformização das normas contábeis ao padrão internacional, tem-se transformado em Resoluções do CFC, criando novas ou alterando as atuais Normas Brasileiras de Contabilidade.