Impairment é uma
palavra em inglês que significa, em sua tradução literal, deterioração.
Tecnicamente trata-se da redução do valor recuperável de um bem ativo. Na
prática, quer dizer que as companhias terão que avaliar, periodicamente, os
ativos que geram resultados antes de contabilizá-los no balanço. Cada vez que
se verificar que um ativo esteja avaliado por valor não recuperável no futuro,
ou seja, toda vez que houver uma projeção de geração de caixa em valor inferior
ao montante pelo qual o ativo está registrado, a companhia terá que fazer a
baixa contábil da diferença.
O CPC 12
– Ajuste a Valor Presente é muito claro quanto ao que de fato deve ser
feito, ou seja, ajuste
a valor presente tem como objetivo o ajuste para demonstrar o valor presente de
um fluxo de caixa futuro. Que pode estar representado por ingressos ou saídas
de recursos.
A NBC TG
01 aprovada através da Resolução 1.292/2010 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos e a NBC TG 12
aprovada através da Resolução 1.151/2009 - Ajuste a Valor Presente esclarece de
forma transparente que métodos devem ser aplicados nas demonstrações contábeis.
Estas Normas são de natureza geral e se aplica a todos os ativos
relevantes relacionados às atividades industriais, comerciais, agropecuárias,
minerais, financeiras, de serviços e outras. Estende-se aos ativos dos balanços
utilizados para equivalência patrimonial e consolidação
Para determinar o ajuste a valor presente, ou seja,
para determinar o valor presente é necessário reconhecer:
·
Valor do fluxo de caixa futuro
·
Data do fluxo financeiro
·
Taxa de desconto
É necessário observar que
a aplicação do conceito de ajuste a valor presente nem sempre equipara o ativo ou
o passivo a seu valor justo. Por isso, valor presente e valor justo não são sinônimos.
Valor justo é o valor pelo qual um
ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado, entre partes
interessadas,conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência
de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterize uma
transação compulsória.
Valor presente é a estimativa de valor
corrente de um fluxo de caixa futuro, no curso normal das operações da
entidade.
É importante esclarecer
que a dimensão contábil do “reconhecimento” envolve a decisão de “quando
registrar” ao passo que a dimensão contábil da “mensuração” envolve a decisão
de “por quanto registrar”.
“Reconhecimento é o
processo que consiste em incorporar ao balanço patrimonial ou à demonstração do
resultado um item que se enquadre na definição de um elemento e que satisfaça
os critérios de reconhecimento”.
Nesse sentido, no
presente Pronunciamento determina‐se que a mensuração contábil a valor presente
seja aplicada no reconhecimento inicial de ativos e passivos.
Exemplo:
VALOR JUSTO X VALOR PRESENTE
|
Valor à vista: R$ 10.000,00
|
Valor à vista: R$ 10.000,00
|
|
Taxa da transação: 5%
|
Taxa de mercado: 10%
|
|
Valor a prazo: R$ 10.500,00
|
Valor a prazo: R$ 11.000,00
|
|
VALOR JUSTO= R$ 10.000,00
|
VALOR PRESENTE = R$ 9.545,45
|
Assim, o CPC 12 trata
essencialmente de questões de mensuração que é a dimensão contábil que envolve
a seguinte decisão:
Por quanto registrar?
Meta a ser alcançada:
Valor do dinheiro no
tempo
Incertezas associadas
(riscos)
Ativos e passivos com juros implícitos ou explícitos
• Ativos e passivos monetários
com juros implícitos ou explícitos devem ser mensurados pelo AVP no
reconhecimento inicial.
• Ativos e passivos não
monetários com juros embutidos, uma vez ajustados, não devem mais ser
submetidos a ajustes subsequentes.
Risco e incerteza: taxa de
desconto
• Os riscos e incertezas
devem ser considerados para efeitos de mensuração;
• Deve ser avaliado e
estimado qual o preço os participantes do mercado estão dispostos a cobrar
pelos riscos e incertezas associados aos fluxos de caixa;
• Quando a estimativa de
prêmio pelo risco não for confiável, pode ser adotada taxa de desconto que reflita
uma taxa de juros livre de risco.
Aplicação da taxa de juros
• Efetuar análise por
transação na data ocorrência;
• O uso de taxa de juros
única não é um procedimento aceitável;
• A relação custo /
benefício pode tornar admissível o uso de única taxa para grupos de ativos ou
passivos semelhantes.
Definição da taxa de juros
• Taxa explícita:
Comparação entre a taxa de juros da operação a taxa de juros de mercado;
• Taxa implícita: Estimar a
taxa de juros da transação considerando as taxas de juros de mercado;
Diretrizes mais específicas
• Elementos ativos e
passivos de longo prazo devem ser ajustados a valor presente;
• Elementos ativos e
passivos de curto prazo, quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a
valor presente;
• Cálculo pro rata die a
partir da origem de cada transação;
Diretrizes mais
específicas
• As reversões do AVP
devem ser apropriadas como despesas ou receitas financeiras;
• Quando o financiamento
fizer parte das atividades operacionais da empresa, o AVP deve ser apropriados
como receita operacional;
Efeitos Fiscais
Para efeito de AVP, a taxa
de desconto não deve ser líquida de efeitos fiscais;
As diferenças temporárias
entre a base contábil e fiscal de ativos e passivos ajustados a valor presente
devem receber o tratamento requerido pelas regras contábeis para reconhecimento
e mensuração dos tributos diferidos.
Divulgação
Em se tratando de
evidenciação em nota explicativa, devem ser prestadas informações mínimas que
permitam que os usuários das demonstrações contábeis obtenham entendimento
inequívoco das mensurações a valor presente levadas a efeito para ativos e
passivos, compreendendo o seguinte rol não exaustivo:
(a) descrição pormenorizada
do item objeto da mensuração a valor presente, natureza de seus fluxos de caixa
(contratuais ou não) e, se aplicável, o seu valor de entrada cotado a mercado;
(b) premissas utilizadas
pela administração, taxas de juros decompostas por prêmios incorporados e por
fatores de risco (risk-free, risco de crédito, etc.), montantes dos fluxos de
caixa estimados ou séries de montantes dos fluxos de
caixa estimados, horizonte
temporal estimado ou esperado, expectativas em termos de montante e
temporalidade dos fluxos (probabilidades associadas);
(c) modelos utilizados para
cálculo de riscos e inputs dos modelos;
(d) breve descrição do
método de alocação dos descontos e do procedimento adotado para acomodar
mudanças de premissas da administração;
(e) propósito da mensuração
a valor presente, se para reconhecimento inicial ou
(f) nova medição e
motivação da administração para levar a efeito tal procedimento;
(g) outras informações
consideradas relevantes.
A
determinação do método para a realização do teste de impairment é uma escolha
da empresa, inclusive podendo optar por fazer os dois métodos e escolhendo o
melhor resultado, porém por questões óbvias de economia de tempo e custo não
faz sentido aplicar as duas metodologias caso o resultado da primeira já
apresente o resultado esperado. (resolução do CFC 1.292/2010 item 19)
Porém caso, por exemplo, uma empresa faça o teste pelo
método do valor justo líquido de despesa de venda e o resultado apresente uma
perda, nada impede que a empresa refaça o teste pelo método do valor em uso
escolhendo então o outro caso apresente um resultado melhor.
Na
prática, para bens tangíveis, o método mais utilizado pela maioria das empresas
é o valor justo líquido de despesa de venda, por ser uma avaliação “mais fácil”
de se realizar, de compreender sua metodologia, por exemplo: é muito mais fácil
avaliar o preço de venda de um carro do que seu fluxo de caixa.
Outros obstáculos na avaliação pelo valor em uso
podem ser: a preparação/separação das informações, subjetividade das premissas
e até mesmo a preocupação com relação ao sigilo das informações sobre receita.
Vale
ressaltar que, em algumas situações, o método do valor em uso pode ser o mais
adequado, por exemplo, para a avaliação de ativos intangíveis como, por
exemplo, softwares. Outro exemplo no qual o método do valor em uso é a melhor
opção é para avaliar máquinas de fabricação própria.
Exemplo Prático
Determinado
o método, o próximo passo é a sua execução. A empresa pode tanto fazer internamente
(desde que tenha os profissionais adequados e habilitados) como contratar
empresas especializadas, como para a realização do teste de impairment.
Realizado
o teste, deve-se então comparar o valor contábil e o valor recuperável do bem.
Se o valor recuperável do ativo for maior do que seu valor contábil, não será
necessário nenhum registro. Porém, se o valor recuperável for menor que o valor
contábil, a empresa deverá efetuar o ajuste, debitando-se a conta de “Despesa
de perda por desvalorização de ativos” e creditando-se uma conta redutora do
ativo.
Graficamente, podemos resumir a mensuração da perda da
seguinte maneira:
·
Exemplo:
Máquina
Uma máquina de uma linha de produção cujo valor ao
final de um exercício apresente o seguintes valores:
|
Valor
original (custo de aquisição)
|
100.000,00
|
|
(-) Depreciação acumulada
|
41.666,67
|
|
(=) Valor contábil
|
58.333,33
|
Ao fazer o teste pelo valor líquido de venda, verificou
que o valor de mercado dessa máquina diminuiu mais do que o esperado (fim de
produção desse modelo pelo fabricante e substituição por um novo modelo com
tecnologia mais avançada), assim avaliou-se que o valor justo líquido de
despesa de venda desse bem é por exemplo: R$ 45.000,00.
Como o valor recuperável é menor do que o
valor contábil (perda), essa mesma empresa contrata um especialista (perito
contador e/ou empresa prestadora desse serviço) para avaliação pelo valor em
uso. O perito responsável então analisa o faturamento obtido por essa máquina e
seu histórico e política de manutenção, montando então a tabela abaixo:
|
Ano
|
Entrada de Caixa
|
Saída de Caixa
|
FCF
|
|
1
|
R$
30.000,00
|
R$
5.000,00
|
R$
25.000,00
|
|
2
|
R$
28.000,00
|
R$
4.800,00
|
R$
23.200,00
|
|
3
|
R$
25.000,00
|
R$
4.500,00
|
R$
20.500,00
|
|
4
|
R$
20.000,00
|
R$
4.000,00
|
R$
16.000,00
|
|
5
|
R$
15.000,00
|
R$
3.500,00
|
R$
11.500,00
|
|
|
R$
118.000,00
|
R$
21.800,00
|
R$
96.200,00
|
Considerando uma taxa de desconto (r) = 25%
Trazendo a valor presente o valor
recuperável dessa máquina seria dado pela fórmula:
Valor Recuperável = FCF1/(1+r)
+ FCF2/(1+r)2 + … + FCF5/(1+r)5
|
Ano
|
Entrada de Caixa
|
Saída de Caixa
|
FCF
|
Valor Presente
|
|
1
|
R$
30.000,00
|
R$ 5.000,00
|
R$
25.000,00
|
R$
20.000,00
|
|
2
|
R$
28.000,00
|
R$
4.800,00
|
R$
23.200,00
|
R$
14.848,00
|
|
3
|
R$
25.000,00
|
R$
4.500,00
|
R$
20.500,00
|
R$
10.496,00
|
|
4
|
R$
20.000,00
|
R$
4.000,00
|
R$
16.000,00
|
R$
6.553,60
|
|
5
|
R$
15.000,00
|
R$
3.500,00
|
R$
11.500,00
|
R$
3.768,32
|
|
|
R$
118.000,00
|
R$
21.800,00
|
R$
96.200,00
|
R$
55.665,92
|
Observação: A resolução CFC 1.292/2010 apêndice A
fornece orientações sobre o uso de técnicas de valor presente e determinação da
taxa de desconto.
Valor recuperável (valor em uso) = R$ 55.665,92
Valor recuperável (valor líquido de venda) = R$ 45.000,00
Portanto, escolhendo o maior valor (R$ 55.665,92),
devemos comparar esse valor ao valor contábil do bem (R$ 58.333,33).
Impairment = Valor
recuperável – Valor contábil
Conclusão: Como o valor recuperável é menor do que o valor contábil, nesse exemplo
a perda seria de R$ 2.667,41.
|
Valor recuperável
|
55.665,92
|
|
Valor
contábil
|
58.333,33
|
|
Perda por
desvalorização (impairment)
|
- 2.667,41
|
Contabilização
|
Contas
Contábeis
|
Débito
|
Crédito
|
|
Despesa
com perda por desvalorização da máquina (conta de resultado)
|
2.667,41
|
|
|
Perda por
desvalorização da máquina (conta redutora do ativo imobilizado)
|
|
2.667,41
|
Máquina
|
Valor
original (custo
de aquisição)
|
100.000,00
|
|
(-) Depreciação acumulada
|
41.666,67
|
|
(-) Perda
por desvalorização da máquina (impairment)
|
2.667,41
|
|
(=) Valor
recuperável do ativo
|
55.665,92
|
Aspectos Fiscais
Fiscalmente, por determinação da Lei
11.941/2009 (art. 15) essa despesa não terá reflexo fiscal para fins de
determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido, isto é, a despesa por perda de desvalorização (impairment) de um ativo
imobilizado não será dedutível para IRPJ e CSLL, pelas empresas submetidas à tributação do lucro real.
Divulgação das Informações
A
empresa deve divulgar em notas explicativas no mínimo as seguintes informações
sobre o teste de impairment:
·
O valor da perda (reversão da perda) com desvalorizações
reconhecidas no período e eventuais reflexos em reservas de reavaliações;
·
A relação dos itens que compõe a unidade geradora de caixa e
uma descrição das razões que justifiquem como foi composta;
·
Se o valor recuperável é o valor líquido de venda, divulgar
a base usada para determinar esse valor (por exemplo, se o valor justo foi determinado
tendo como referência um mercado ativo);
·
Se o valor recuperável é o valor em uso, divulgar e explicar
a taxa de desconto usada na estimativa;
·
Os eventos e circunstâncias que levaram ao reconhecimento ou
reversão da desvalorização;
Obrigatoriedade da realização do
Teste de Impairment
A resolução CFC nr. 1292/2010
itens 9 e 10:
A entidade deve
avaliar ao fim de cada período de reporte, se há alguma indicação de que um
ativo possa ter sofrido desvalorização. Se houver alguma indicação, a entidade
deve estimar o valor recuperável do ativo.
Independentemente
de existir, ou não, qualquer indicação de redução ao valor recuperável, a
entidade deve:
(a)
testar, no mínimo anualmente, a redução ao valor recuperável de um ativo
intangível com vida útil indefinida ou de um ativo intangível ainda não
disponível para uso, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável.
Esse teste de redução ao valor recuperável pode ser executado a qualquer
momento no período de um ano, desde que seja executado, todo ano, no mesmo
período. Ativos intangíveis diferentes podem ter o valor recuperável testado em
períodos diferentes. Entretanto, se tais ativos intangíveis foram inicialmente
reconhecidos durante o ano corrente, devem ter a redução ao valor recuperável
testada antes do fim do ano corrente;
As alterações, definidas pela Lei 11.638/07, abrangem, ao
contrário do que muitos pensam, todas as empresas e não apenas aquelas
consideradas de grande porte. Isso ocorre porque as mudanças foram ratificadas
pelo Conselho Federal de Contabilidade, que é o órgão responsável pelas normas
contábeis em vigor no país. Desta forma os pronunciamentos técnicos emitidos
pelo CPC, com vistas à uniformização das normas contábeis ao padrão
internacional, tem-se transformado em Resoluções do CFC, criando novas ou
alterando as atuais Normas Brasileiras de Contabilidade.
