Obrigatoriedade das Demonstrações Contábeis

Contabilidade não é luxo para uma empresa, e sim fundamental e obrigatória, conforme legislação vigente. Atualmente temos algumas normas e leis pertinentes para a contabilidade:

·         Lei 6.404/76;

·         Lei 11.638/07;

·         Lei 12.973/14;

·         Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

·         Lei Complementar 147/2014 – Altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

·         NBC TG-1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas;

ITG-1000 – Contabilidade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Algumas Demonstrações Financeiras Pertinentes

·         Balanço Patrimonial;

·         Demonstração do Resultado do Exercício;

·         Demonstração do Resultado Abrangente;

·         Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados;

·         Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

·         Demonstrações dos Fluxos de Caixa;

·         Demonstração do Valor Adicionado; e

·         Notas Explicativas.

Destacaremos as principais demonstrações financeiras obrigatórias para uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme consta das normas e leis vigentes em nosso país, podendo ser do regime tributário SIMPLES NACIONAL ou adaptada também para o regime tributário LUCRO PRESUMIDO, conforme o caso.

Quadro Comparativo de Obrigatoriedade de Demonstrações Financeiras

Balanço Patrimonial

O balanço patrimonial é uma demonstração contábil que tem por finalidade apresentar a posição contábil, financeira e patrimonial de uma entidade em determinada data, geralmente são demonstradas no final do exercício contábil que se entende como 31 de dezembro de um determinado ano.

A obrigatoriedade do balanço patrimonial é explicita no art°. 178 da Lei 6.404/76 – Lei das Sociedades Anônimas, bem como, art°. 1.179 do Novo Código Civil, as empresas tem a obrigação de apresentar o balanço patrimonial e resultado econômico.

A Resolução 1.418/2012 do CFC – Conselho Federal de Contabilidade, aprovou a ITG[1]-1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em 05 de dezembro de 2012 e, em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1° de janeiro de 2012. Dessa forma, torna-se obrigatório também para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ou seja, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário a que se refere o Art. 966 da Lei nº 10.406/02, que tenha auferido, no ano calendário anterior, receita bruta anual até os limites previstos nos incisos I e II do Art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, a apresentação do balanço patrimonial conforme itens 26, 27 e 29 da ITG-1000.

A seguir o Professor Willian Ferreira dos Santos, apresenta sugestão, ou seja, modelo de balanço patrimonial, devendo ser observado o modelo apresentado na ITG-1000 e adaptado conforme as necessidades da entidade em questão.

MODELO 1
COMPANHIA:
BALANÇO PATRIMONIAL
FINDO EM: 31-12-X1
CONTAS	31-12-X	31-12-X1	CONTAS	31-12-X	31-12-X1
ATIVO			PASSIVO
ATIVO CIRCULANTE			PASSIVO CIRCULANTE
DISPONIBILIDADES			Duplicatas Descontadas
Caixa			FORNECEDORES
Bancos			Fornecedores Internos
Aplicações de Liquidez Imediata			Fornecedores Externos
CLIENTES			EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Duplicatas a Receber			Bancos Conta Empréstimo
(-) Perdas Estimadas para Créditos de Liquidação Duvidosa			Financiamentos a Pagar
OUTROS CRÉDITOS			OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Adiantamento a Empregados			IRPJ a Pagar
TRIBUTOS A RECUPERAR			CSLL a Pagar
ICMS a Recuperar			PIS a Pagar
INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A CURTO PRAZO			COFINS a Pagar
Ações de Outras Empresas			IPI a Pagar
(-) Perdas Estimadas para Redução ao Valor de Mercado			ISSQN a Pagar
ESTOQUES			Taxa de Alvará de Funcionamento
Estoque de Matérias Primas			OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
(-) Perdas Estimadas para Redução ao Valor de Mercado			Salários a Pagar
Estoque de Produtos Acabados			Contribuição de Previdência Social a Pagar
(-) Perdas Estimadas para Redução ao Valor de Mercado			Contribuição de Previdência Complementar a Pagar
DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE			13º a Pagar
Prêmios de Seguros a Vencer			Férias a Pagar
Despesas Antecipada de Aluguel			OUTRAS OBRIGAÇÕES
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE			Contas a Pagar
ATIVO NÃO CIRCULANTE			ADIANTAMENTOS RECEBIDOS DE CLIENTES
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO			Adiantamento de Clientes
Depósitos Judiciais			PARTICIPAÇÕES E DESTINAÇÕES DO LUCRO LÍQUIDO
Empréstimos Compulsórios			Participações de Empregados a Pagar
Adiantamento a Controladas			Dividendos a Pagar
CLIENTES			TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE
Duplicatas a Receber			PASSIVO NÃO CIRCULANTE
(-) Perdas Estimadas para Créditos de Liquidação Duvidosa			PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
CRÉDITOS COM PESSOAS LIGADAS TRANSAÇÕES NÃO USUAIS			FORNECEDORES
Empréstimos a Diretores			Fornecedores Internos
INVESTIMENTOS			Fornecedores Externos
Participação na Controlada A - Valor Patrimonial			OBRIGAÇÕES A PESSOAS LIGADAS
Participação na Coligada X			Empréstimos a Pagar à Controlada A
(-) Perdas Estimadas			EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Participações para Incentivos Fiscais			Promissórias a Pagar
Obras de Arte			Financiamentos a Pagar
Ouro			RECEITAS DIFERIDAS
OUTROS INVESTIMENTOS			Aluguéis Recebidos Antecipadamente
Imóveis de Renda			Aluguéis Ativos a Vencer
(-) Depreciação Acumulada Imóveis de Renda			(-) Custos / Despesas ou Encargos Vinculados às Receitas
IMOBILIZADO			TOTAL DO PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Máquinas e Equipamentos			PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(-) Depreciação Acumulada de Máquinas e Equipamentos			CAPITAL SOCIAL
Ferramentas e Acessórios (Bens de Pequeno Porte)			Capital Social Subscrito
(-) Depreciação Acumulada de Ferramentas e Acessórios			(-) Capital Social a Realizar
Prédios (Imóveis em Uso)			RESERVAS DE CAPITAL
(-) Depreciação Acumulada Prédios (Imóveis em Uso)			Reserva de Capital
Instalações			Reserva de Ágio na Emissão de Ações/Quotas
(-) Depreciação Acumulada de Instalações			(-) Ações em Tesouraria
Veículos			AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
(-) Depreciação Acumulada de Veículos			Ajuste de Avaliação Patrimonial
Móveis e Utensílios			RESERVAS DE LUCROS
(-) Depreciação Acumulada de Móveis e Utensílios			Reserva Legal
Computadores e Periféricos (Equipamentos de Informática)			Reservas Estatutárias
(-) Depreciação Acumulada de Computadores e Periféricos			Reserva de Contingências
Jazidas			Reserva de Incentivos Fiscais
(-) Amortizações de Jazidas			Reserva de Lucros a Realizar
Florestas Formadas			Reserva  de Retenção de Lucros
(-) Amortizações de Florestas Formadas			(-) Ações em Tesouraria
INTANGÍVEL			(+ ou -) Ajuste de Avaliação Patrimonial
Marcas e Patentes			PREJUÍZOS ACUMULADOS
(-) Amortização de Marcas e Patentes			(-) Prejuízos Acumulados
Fundo de Comércio			TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(-) Amortização de Fundo de Comércio
Direitos Autorais
(-) Amortização de Direitos Autorais
TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE
TOTAL DO ATIVO			TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

MODELO 2
COMPANHIA:
BALANÇO PATRIMONIAL
FINDO EM: 31-12-X1
CONTAS	31-12-X	31-12-X1
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
DISPONIBILIDADES
Caixa
Bancos
Aplicações de Liquidez Imediata
CLIENTES
Duplicatas a Receber
(-) Perdas Estimadas para Céditos de Liquidação Duvidosa
OUTROS CRÉDITOS
Adiantamento a Empregados
TRIBUTOS A RECUPERAR
ICMS a Recuperar
INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A CURTO PRAZO
Ações de Outras Empresas
(-) Perdas Estimadas para Redução ao Valor de Mercado
ESTOQUES
Estoque de Materias Primas
(-) Perdas Estimadas para Redução ao Valor de Mercado
Estoque de Produtos Acabados
(-) Perdas Estimadas para Redução ao Valor de Mercado
DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE
Prêmios de Seguros a Vencer
Despesas Antecipada de Aluguel
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE
ATIVO NÃO CIRCULANTE
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Depósitos Judiciais
Empréstimos Compulsórios
Adiantamento a Controladas
CLIENTES
Duplicatas a Receber
(-) Perdas Estimadas para Céditos de Liquidação Duvidosa
CRÉDITOS COM PESSOAS LIGADAS TRANSAÇÕES NÃO USUAIS
Empréstimos a Diretores
INVESTIMENTOS
Participação na Controlada A - Valor Patrimonial
Participação na Coligada X
(-) Perdas Estimadas
Participações para Incentivos Fiscais
Obras de Arte
Ouro
OUTROS INVESTIMENTOS
Imóveis de Renda
(-) Depreciação Acumulada Imóveis de Renda
IMOBILIZADO
Máquinas e Equipamentos
(-) Depreciação Acumulada de Máquinas e Equipamentos
Ferramentas e Acessórios (Bens de Pequeno Porte)
(-) Depreciação Acumulada de Ferramentas e Acessórios
Prédios (Imóveis em Uso)
(-) Depreciação Acumulada Prédios (Imóveis em Uso)
Instalações
(-) Depreciação Acumulada de Instalações
Veículos
(-) Depreciação Acumulada de Veículos
Móveis e Utensílios
(-) Depreciação Acumulada de Móveis e Utensílios
Computadores e Periféricos (Equipamentos de Informática)
(-) Depreciação Acumulada de Computadores e Periféricos
Jazidas
(-) Amortizações de Jazidas
Florestas Formadas
(-) Amortizações de Florestas Formadas
INTANGÍVEL
Marcas e Patentes
(-) Amortização de Marcas e Patentes
Fundo de Comércio
(-) Amortização de Fundo de Comércio
Direitos Autorais
(-) Amortização de Direitos Autorais
TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
Duplicatas Descontadas
FORNECEDORES
Fornecedores Internos
Fornecedores Externos
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Bancos Conta Empréstimo
Financiamentos a Pagar
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
IRPJ a Pagar
CSLL a Pagar
PIS a Pagar
COFINS a Pagar
IPI a Pagar
ISSQN a Pagar
Taxa de Alvará de Funcionamento
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
Salários a Pagar
Contribuição de Previdência Social a Pagar
Contribuição de Previdencia Complementar a Pagar
13º a Pagar
Férias a Pagar
OUTRAS OBRIGAÇÕES
Contas a Pagar
ADIANTAMENTOS RECEBIDOS DE CLIENTES
Adiantamento de Clientes
PARTICIPAÇÕES E DESTINAÇÕES DO LUCRO LÍQUIDO
Participações de Empregados a Pagar
Dividendos a Pagar
TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
FORNECEDORES
Fornecedores Internos
Fornecedores Externos
OBRIGAÇÕES A PESSOAS LIGADAS
Empréstimos a Pagar à Controlada A
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Promissórias a Pagar
Financiamentos a Pagar
RECEITAS DIFERIDAS
Aluguéis Recebidos Antecipadamente
Aluguéis Ativos a Vencer
(-) Custos / Despesas ou Encargos Vinculados às Receitas
TOTAL DO PASSIVO NÃO CIRCULANTE
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL SOCIAL
Capital Social Subscrito
(-) Capital Social a Realizar
RESERVAS DE CAPITAL
Reserva de Capital
Reserva de Ágio na Emissão de Ações/Quotas
(-) Ações em Tesouraria
AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
Ajuste de Avaliação Patrimonial
RESERVAS DE LUCROS
Reserva Legal
Reservas Estatutárias
Reserva de Contingências
Reserva de Incentivos Fiscais
Reserva de Lucros a Realizar
Reserva  de Retenção de Lucros
(-) Ações em Tesouraria
(+ ou -) Ajuste de Avaliação Patrimonial
PREJUÍZOS ACUMULADOS
(-) Prejuízos Acumulados
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Demonstração do Resultado do Exercício

A demonstração do resultado do exercício é uma demonstração contábil que tem por utilidade apresentar o resultado econômico de uma entidade, seja lucro ou prejuízo em um determinado período contábil e, entende-se por período contábil 1°. de janeiro a 31 de dezembro de um determinado ano.

A obrigatoriedade da demonstração de resultado do exercício consta na da Lei 6.404/76 – Lei das Sociedades Anônimas, bem como, art°. 1.179 do Novo Código Civil, as empresas tem a obrigação de apresentar o balanço patrimonial e resultado econômico. A apresentação da demonstração do resultado do exercício conforme itens 26, 27 e 29 da ITG-1000.

A seguir o Professor Willian Ferreira dos Santos, apresenta sugestão, ou seja, modelo de balanço patrimonial, devendo ser observado o modelo apresentado na ITG-1000 e adaptado conforme as necessidades da entidade em questão.

COMPANHIA:
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
FINDO EM: 31-12-X1
CONTAS	31-12-X	31-12-X1
(=) RECEITA BRUTA
Receitas de vendas de mercadorias
Receitas de prestação de serviços
(-) DEDUÇÕES DE VENDAS
Tributos sobre vendas (ICMS, PIS, COFINS, ISSQN)
Devoluções de vendas
Descontos Incondicionais
(=) RECEITA LÍQUIDA
(-) Custo das mercadorias vendidas
(-) Custo dos serviços prestados
(=) LUCRO BRUTO
(-) DESPESAS COM VENDAS
Pessoal, alugéis, fretes, telefones, energia elétrica, créditos de liquidação duvidosa, propaganda, etc.
(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS
Pessoal, pró-labore, aluguéis, telefones, energia elétrica, material de expediente, etc.
(-) DESPESAS FINANCEIRAS
Despesas com juros, VMP, descontos concedidos, despesas bancárias, etc.
(+) RECEITAS FINANCEIRAS
Receita de juros, VMA, descontos recebidos, rendimentos de aplicações financeiras, etc.
(+/-) OUTRAS DESPESAS OU RECEITAS OPERACIONAIS
Dividendos recebidos etc.
(=) LUCRO OU PREJUÍZO OPERACIONAL
(+) OUTRAS RECEITAS
Ganhos de Capital
(-) OUTRAS DESPESAS
Perdas de Capital
(=) RESULTADO ANTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DO IMPOSTO DE RENDA
(-) Contribuição Social
(-) Imposto de Renda
(=) RESULTADO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES
(-) Debêntures
(-) Empregados
(-) Administradores
(-) Partes Beneficiárias
LUCRO OU PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
LUCRO OU PREJUÍZO POR AÇÃO

Notas Explicativas

As definições de termos utilizados na ITG-1000 constam no Glossário de Termos, incluído na NBC TG[2] 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, aprovado pela Resolução CFC nº 1.285/10. A escrituração contábil deve ser realizada com observância aos Princípios de Contabilidade, aprovados pela Resolução CFC nº 750/93, e em conformidade com as disposições contidas nesta Interpretação.

As receitas, as despesas e os custos do período da entidade devem ser escriturados contabilmente, de acordo com o regime de competência. Os lançamentos contábeis no Livro Diário devem ser feitos diariamente. É permitido, contudo, que os lançamentos sejam feitos ao final de cada mês, desde que

tenham como suporte os livros ou outros registros auxiliares escriturados em conformidade com a ITG 2000 – Escrituração Contábil, aprovada pela Resolução CFC nº 1.330/11. Para transações ou eventos materiais que não estejam cobertos por esta Interpretação (ITG-1000), a entidade deve utilizar como referência os requisitos apropriados estabelecidos na ITG 2000 – Escrituração Contábil e na NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.

A obrigatoriedade das notas explicativas consta na da Lei 6.404/76 – Lei das Sociedades Anônimas, bem como, no Novo Código Civil e, obrigação de apresentar notas explicativas conforme itens 26, 27 e 39 da ITG-1000.

Na sequencia o Professor Willian Ferreira dos Santos, apresenta uma sugestão de notas explicativas, devendo ser observado a estrutura conceitual mínima necessária, constante na ITG-1000 e adaptado conforme as necessidades e informações relevantes para a adequada compreensão das demonstrações contábeis da entidade.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 20X1

1.      CONTEXTO OPERACIONAL

INFORMAÇÕES GERAIS

A _______________________________ LTDA é uma sociedade limitada, com sede e foro na cidade de __________________/SP, tendo como objeto social ______________________, conforme consta do código e descrição da atividade econômica principal junto ao cadastro da Receita Federal do Brasil, uma secretaria / órgão do Ministério da Fazenda, com início de atividades e constituída em XX de XXXXXX de XXXX, registro na JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo em XX de XXXXXX de XXXX com registro sob nº. do NIRE XXXXXXXXXXX, com capital social totalmente integralizado em moeda corrente nacional na monta de R$ XXXXXX, regularmente inscrito ao Ministério da Fazenda sob nº. do CNPJ/MF: XX.XXX.XXX/XXXX-XX, .

2.     APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis da sociedade compreendem:

·         As demonstrações contábeis preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade – The International Financial Reporting Standard for Small and Medium-sized Entities (IFRS for SMEs) e as práticas adotadas no Brasil, identificadas como, PRONUNCIAMENTO TÉCNICO PME.

·         As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê De Pronunciamentos Contábeis (CPC) e Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

·         As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com os ditames do ITG 1000, além dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e demais práticas emanadas da legislação societária brasileira.

3.     PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

PROCESSO DE APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS CONTÁBEIS

3.1.          APLICAÇÕES FINANCEIRAS

Estão registrados ao custo de aplicação, acrescidos dos rendimentos proporcionais até a data do balanço, bem como, todas as aplicações financeiras da empresa são classificadas como de liquidez imediata.

3.2.          DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Estão demonstrados pelos valores históricos, acrescidos das correspondentes variações monetárias e encargos financeiros, observando o regime de competência. Constam como contas do ativo circulante, ativo realizável a longo prazo, passivo circulante e passivo exigível a longo prazo.

3.3           INVESTIMENTOS

São investimentos em ??????, na ocasião para renda não operacional aos negócios de interesse da empresa, quanto ao rendimento de capital para reinvestimento nos negócios operacionais da sociedade.

3.4.          IMOBILIZADO

Demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada calculada pelo método linear. As depreciações calculadas referentes ao ano de 2014 tiveram como taxas de depreciação as taxas referencias estipuladas pela Receita Federal do Brasil.

A aplicação da depreciação também cumpre o mencionado na NBC TG 27 (R2) – Ativo Imobilizado do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) do Brasil.

3.5.          AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

A empresa jamais efetuou ajuste de avaliação patrimonial.

3.6    INVESTIMENTOS EM EMPRESAS COLIGADAS E CONTROLADAS

A empresa não participa do capital social de outras sociedades, todavia, esta enquadrada como regime tributário, SIMPLES NACIONAL, sendo vedada a participação no capital social de outras empresas e, a constituição de grupos de sociedades.

3.7           TRIBUTOS TRABALHISTAS E DIREITOS SOCIAIS

A empresa está no regime tributário, SIMPLES NACIONAL e contabiliza os encargos trabalhistas e direitos sociais conforme benefícios descritos nos ditames da respectiva legislação. Sendo a contabilização destes tributos e direitos sociais pelo regime de competência.

3.8           DÉBITOS DIVERSOS

A firma mantém subgrupo de conta contábil no passivo denominada como DÉBITOS DIVERSOS, onde é reconhecido o direito de ?????

3.9           TRIBUTOS FEDERAIS

A empresa está no regime tributário, SIMPLES NACIONAL e contabiliza os encargos tributários pelo regime de competência, conforme consta da legislação fiscal e, norma contábil – NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, aprovado pela Resolução CFC n.º 1.285/10.

4.              EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

A empresa conta com um passivo, relacionado à empréstimos e financiamentos, no valor de R$ _________, junto à instituições financeiras nacionais.

5.              RESPONSABILIDADES E CONTINGÊNCIAS

Não há passivo contingente registrado contabilmente, tendo em vista que os administradores da empresa, escudados em opinião de seus consultores e advogados, não apontam contingências de quaisquer naturezas.

6.              CAPITAL SOCIAL

O capital social é de R$ _______, dividido em ____ quotas de R$ _______, totalmente integralizado, apresentando a seguinte composição:

Nome do sócio – participação percentual

7.              DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO

A Demonstração de Resultado do Exercício espelha um lucro do exercício de R$ ____________, porém a empresa realizou a distribuição de lucros aos sócios, sendo R$ ____________, para o sócio ____________________________ e R$ ________________ para o sócio ________________________.

8.             EVENTOS SUBSEQUENTES

Os administradores declaram a inexistência de fatos ocorridos subsequentemente à data de encerramento do exercício que venham a ter efeito relevante sobre a situação patrimonial ou financeira da empresa ou que possam provocar efeitos sobre seus resultados futuros

Limeira-SP, 31 de dezembro de 20X1.

_________________________                               ________________________

SÓCIO ADMINISTRADOR                                              CONTADOR

CPF/MF:                                                                             CRC/SP:

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[2] NBC TG – Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral

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[1] ITG – Interpretação Técnica Geral